Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil / Desigualdades territoriales en la financiación de las políticas de educación y sanidad en España y Brasil / Territorial inequalities in the funding of education and health policies in Spain and Brazil

Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde.

Resumen El artículo compara los modelos y las desigualdades territoriales en la financiación de dos políticas sociales que son pilares del estado de bienestar y con un alto grado de descentralización territorial en España y Brasil: la educación y la sanidad. El análisis utiliza literatura especializada, legislación nacional y documentos gubernamentales para describir las políticas y sus mecanismos de financiación. Los datos fiscales se utilizan para analizar las desigualdades de los gobiernos subnacionales en la financiación de la educación y la sanidad en ambos países. La conclusión es que la experiencia española muestra una alta nivelación del gasto en salud y educación en las comunidades autónomas de régimen común, con niveles de desigualdad inferiores a los observados en los estados y municipios brasileños. El resultado español es fruto de un proceso de mejora y perfeccionamiento del federalismo fiscal que culminó en un modelo marcado por la priorización y la solidaridad territorial en la financiación de las políticas sociales. Este modelo es una referencia para el análisis y la discusión del caso brasileño, que ha configurado su federalismo fiscal con poca preocupación por conciliar la eficiencia y la equidad en la distribución de los recursos entre las entidades gubernamentales, pero que ha presentado importantes avances en las reformas de la financiación de la educación y la sanidad.

Abstract The article compares the patterns and territorial inequalities in the funding of two social policies that are pillars of the welfare state and present a high degree of territorial decentralization in Spain and Brazil: education and health. The analysis uses specialist literature, national legislation and government documents to describe the policies and their financing mechanisms. Fiscal data are used to analyze subnational government inequalities in the funding of education and health in both countries. The conclusion is that the Spanish experience has significantly leveled spending on health and education between the autonomous communities of common regime, with lower levels of inequality than those observed in Brazilian states and municipalities. The Spanish result derives from an incremental process of improvement of the country's fiscal federalism, which culminated in a model marked by prioritization and territorial solidarity in the funding of social policies. This model is reference for the analysis and discussion of the Brazilian case, which has configured its fiscal federalism with little concern for reconciling efficiency and equity in the distribution of resources between subnational governments, but which has presented important advances in the reforms of education and health funding.

Dilemas e peculiaridades da psicologia no Centro de Referência da Assistência Social / Dilemmas and peculiarities of psychology in social assistance reference center / Dilemas y peculiaridades de la psicología en el centro de referencia de la asistencia social

A inserção da Psicologia na Política Nacional de Assistência Social é recente e tem demandado novos saberes e fazeres. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar as peculiaridades da inserção da Psicologia no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para tanto, realizou-se um estudo exploratório com dez psicólogas vinculadas aos CRAS do Município de Natal/RN. Os resultados indicaram que o CRAS propiciou um novo escopo de práticas para o campo da Psicologia, por meio de um trabalho de caráter psicossocial, uma atuação interdisciplinar e uma maior aproximação comunitária, embora ainda permaneçam os desafios no que tange a demarcação da sua atuação no campo social. Portanto, se torna imprescindível propor uma prática que assegure os direitos sociais dos usuários e um olhar crítico no trabalho cotidiano, transformando os dilemas em pautas de lutas junto com trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (AU).

The insertion of Psychology in the National Policy of Social Work is recent and has demanded new knowledge and practices. Thus, this paper aims to analyze peculiarities of the insertion of Psychology in CRAS. Therefore, an exploratory study was carried outwith ten psychologists linked to the CRAS of the city of Natal/RN. Results indicated the CRAS provided a new scope of practices for the Psychology field, an interdisciplinary acting and a closer approach to the community, although still remain challenges regarding to the demarcation of CRAS' work in the social field. Therefore, it is essential to propose a kind of practice that ensures users' social rights and a critical look at psychologists' daily work, turning their dilemmas into an agenda with workers and users of the Unified Social Assistance System (SUAS) (AU).

La inserción de la Psicología en la Política Nacional de Asistencia Social es reciente y ha demandado nuevos saberes y quehaceres. Así, este trabajo tiene como objetivo analizar las peculiaridades de la inserción de la Psicología en el CRAS. Para ello, se realizó un estudio exploratorio con diez psicólogas vinculadas a los CRAS de la ciudad de Natal/RN. Los resultados indicaron que el CRAS propició un nuevo escopo de prácticas para el campo de la Psicología, por medio de un trabajo de carácter psicosocial, una actuación interdisciplinaria y una mayor aproximación comunitaria, aunque permanezcan los desafíos en lo que se refiere a la demarcación de su actuación en el campo social. Por lo tanto, se torna imprescindible proponer una práctica que asegure los derechos sociales de los usuarios y una mirada crítica a su trabajo cotidiano, transformando sus dilemas en pauta de luchas junto con trabajadores y usuarios del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) (AU).

Sistemas algorítmicos, lucratividade do capital e implicações nas políticas sociais / Algorithmic systems, capital profitability and implications to social policies

Resumo: Os sistemas algorítmicos são instrumentos utilizados nas políticas sociais para acesso aos serviços. Essa ferramenta tecnológica invade as instituições públicas, controlando os processos de trabalho e o acesso de usuários. O pressuposto é o de que a utilização dos sistemas algorítmicos modifica não apenas a rotina institucional, como também é instrumento de poder pela quantidade gigantesca de dados armazenados, contribuindo à lucratividade do capital. O artigo reflete sobre essa dinâmica com base no estudo bibliográfico.

Abstract: Algorithmic systems are instruments used in social policies to access services. This technological tool invades public institutions controlling work processes and user access. The assumption is that algorithmic management not only modifies institutional routine but is also an instrument of power due to the gigantic amount of stored data which contributes to the profitability of capital. The article reflects on this dynamic by means of bibliographical study.

Relações entre políticas sociais e o direito ao lazer: desafios frente à pandemia e o agravamento da "questão social" / Between social policies and the right to leisure: challenges in the face of the pandemic and the worsening of "social issues"

A Pandemia da COVID-19, doença infecciosa causada pelo vírus SARSCoV-2, ampliou desigualdades e assimetrias, agravando a "questão social", cujas expressões contemporâneas condensam as múltiplas desigualdades e expressões desta ordem capitalista. A luz deste contexto pandêmico, este ensaio apresenta como objeto a relação entre as políticas sociais e o direito ao lazer. O texto se propõe a refletir e compreender esta relação na América Latina e, mais profunda e especificamente, na realidade contemporânea brasileira. Conclui-se que, frente à omissão estatal, o lazer ocupa uma não-lugar na agenda governamental, cenário que, somado à ampliação das desigualdades, consubstancia o lazer como um não-direito.

The COVID-19 Pandemic, an infectious disease caused by the SARSCoV-2 virus, has increased inequalities and asymmetries, worsening "social issues" whose contemporary expressions compress multiple inequalities and expressions in the current capitalist order. In light of the pandemic context, this essay presents the relationship between social policies and the right to leisure as its research object. In this work, I propose to reflect on and understand the dynamics in Latin America and, more deeply and specifically, in the contemporary Brazilian scenario. I conclude that, in the face of state omission, leisure occupies a non-place in the governmental agenda ­ a scenario that, added to the expansion of inequalities, consubstantiate leisure as a nonright.

Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario e o Ingreso Ético Familiar / Cambios y continuidades entre el programa Chile Solidario e Ingreso Ético Familiar / Change and continuity between Chile Solidario and Ingreso Ético Familiar

Resumo Este artigo apresenta e discute os programas de transferência monetária condicionada implementadas no Chile, o Chile Solidario (2002-2013) e o Ingreso Ético Familiar (2013-presente), procurando identificar continuidades e diferenças entre as duas iniciativas. Tendo por base a literatura sobre mudanças em políticas públicas e, em particular, a tipologia proposta por Howlett e Cashore (2009), que distinguem entre fins e meios, faz-se uma comparação entre os dois programas, de modo a identificar objetivos e mecanismos que se mantêm, quais se alteram, bem como as novidades introduzidas. Argumenta-se que, apesar de ter sido apresentado como um programa inovador em relação ao seu antecessor, o Ingreso Ético Familiar, o Chile Solidario mantém os atributos daquele, aos quais se adicionam alguns novos elementos. O artigo traz contributos em duas áreas: traça a evolução da política de transferência condicionada no Chile nas duas últimas décadas e dialoga com a literatura sobre mudança em política social.

Resumen El artículo presenta y discute los programas de transferencia condicionada chilenas - el Chile Solidario (2002-2013) y el Ingreso Ético Familiar (2013-presente) - y busca identificar continuidades y diferencias entre las dos iniciativas. Teniendo como base la literatura acerca de cambio en políticas públicas y, en particular, la tipología propuesta por Howlett y Cashore (2009) que distingue entre fines y medios, se realizar un análisis comparado entre ambos programas, buscando identificar los objetivos y mecanismos que persisten, los que se modifican y si se introducen innovaciones. Como resultado, pese a que haya sido presentado como un programa innovador en relación al anterior, el Ingreso Ético Familiar mantiene los principales atributos de Chile Solidario, a los cuales son añadidos algunos nuevos elementos. El artículo busca hacer contribuciones en dos áreas: (1) mapear la evolución de los programas de transferencia condicionada en las dos últimas décadas y (2) dialogar con la literatura sobre cambios en política social.

Abstract This article presents and discusses the two conditional cash transfer initiatives implemented in Chile - Chile Solidario (2002-2013) and Ingreso Ético Solidario (2013-present) - and aim at identifying continuities and change between the two. A comparison of the two programmes, based on Howlett and Cashore's (2009) tipology for analysing policy change that distinguished between ends and means, allows the identification of continuities and changes regarding the goals and mechanisms present in the two programmes. The article argues that despite being announced as an innovative measure in regard to the previous programme, Ingreso Etico Familiar maintains the core characteristics of Chile Solidario and includes some additional elements. This article makes two different contributions: (1) it traces the evolution of conditional cash transfers programmes in Chile over the past two decades and (2) it establishes a dialogue with the literatures on changes to social policy.

Neoliberalismo, democracia e políticas sociais: paradoxos de uma barbárie / Neoliberalism, democracy and social policies: paradoxes of barbarism

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da atual superestrutura, marcadamente neoliberal, de sustentáculo do corrente modelo de acumulação capitalista e suas implicações na democracia liberal burguesa e nos direitos humanos básicos, expressos em liberdades básicas, materializados em direitos de cidadania em cada país. Trata-se de um artigo resultante de pesquisa teórica, com metodologia qualitativa e escolha intencional de literatura de suporte. Conclui-se que esse projeto societário neoliberal e neoconservador que forma a atual nova direita colide, convive, (re)significa e esvazia a democracia e os que podem ou não ser considerados cidadãos e ter garantidos os seus direitos humanos.

This article aims to analyze the current markedly neoliberal superstructure supporting the current model of capitalist accumulation and the implications on bourgeois liberal democracy and human rights, expressed in basic rights and freedoms, embodied in citizenship rights in each parent. This is an article resulting from theoretical research, with qualitative methodology and intentional choice of supporting literature. It is concluded that this neoliberal and neoconservative societal project that forms the current New Right collides, coexists, (re)signifies and empties democracy and those who may or may not be considered citizens and have their human rights guaranteed.

Concepções de formadores de opinião sobre cidadania e direito à saúde na fronteira trinacional / Opinion leaders' conceptions about citizenship and the right to health on the trinational border

Resumo Pesquisa de abordagem qualitativa, que procurou compreender os sentidos atribuídos por formadores de opinião - trabalhadores da saúde coletiva, representantes de movimentos sociais, docentes universitários e jornalistas - acerca da cidadania, no âmbito da saúde, e de seu exercício na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. A coleta de dados se deu por meio de entrevista aberta a partir de duas perguntas norteadoras: O que é cidadania para você? O que ela representa em territórios de fronteira? Os resultados indicam que o exercício dos direitos fundamentais e sociais apresentam contradições próprias para quem vive em territórios fronteiriços, coexistem distintas concepções de cidadania e do seu exercício na fronteira e a noção de cidadania como atributo dos nacionais não é suficiente para a dinâmica que se estabelece nestes territórios. Conclui-se que a compreensão da fronteira como espaço de integração, e não de divisão, pode romper com a realidade edificada por uma subcidadania local, estreitando os laços humanitários e de solidariedade entre as comunidades fronteiriças, o que pode contribuir para a fruição dos direitos sociais nesta territorialidade, como o direito à saúde. Entende-se que formadores de opinião devem ser convocados ao debate visando à construção de uma agenda pública que discuta a edificação de uma cidadania internacional.

Abstract Research with a qualitative approach, which sought to understand the meanings attributed by opinion leaders - collective health workers, representatives of social movements, university professors and journalists - about citizenship, in the field of health, and its exercise on the border between Brazil, Argentina and Paraguay. Data collection took place through an open interview based on two guiding questions: What is citizenship for you? What does it represent in border territories? The results indicate that the exercise of fundamental and social rights has its own contradictions for those who live in border territories, different conceptions of citizenship and its exercise at the border coexist and the notion of citizenship as an attribute of nationals is not enough for the dynamics that are established in these territories. It is concluded that the understanding of the border as a space of integration, and not of division, can break with the reality built by a local sub-citizenship, strengthening humanitarian and solidarity ties between border communities, which can contribute to the enjoyment of rights in this territoriality, as the right to health. We understand that opinion leaders should be summoned to the debate with a view to building a public agenda that discusses the construction of international citizenship.

Terapia ocupacional e redes intersetoriais: conceitos e experiências em debate / Occupational therapy and intersectoral networks: concepts and experiences in debate

Resumo A formação de redes como estratégia de ação técnica tem se caracterizado como uma temática amplamente defendida no bojo das políticas sociais, as quais são historicamente organizadas em setores e precisam ter suas atuações reorganizadas em vista das cada vez mais complexas demandas sociais. O trabalho em rede é compreendido como um recurso de enfrentamento à questão social e suas consequências, e como ferramenta para efetivação de propostas de intervenção junto à população assistida. A terapia ocupacional pode utilizar da criação e/ou fortalecimento das redes sociais como processos que buscam garantir maior autonomia e inserção social a pessoas ou grupos que vivenciam processos de ruptura em suas vidas. Objetivou-se investigar a estratégia de articulação intersetorial entre os serviços que compõem as políticas sociais em Campinas - SP como possível ferramenta de suporte, enfocando a atuação de terapeutas ocupacionais. Como método, 13 coordenadores distritais das áreas de assistência social, educação e saúde foram entrevistadas e 17 das 36 terapeutas ocupacionais (47%) que atuam na rede municipal responderam a um questionário. Além disso, observou-se duas redes institucionais por quatro meses. Por fim, nove terapeutas ocupacionais participaram de um encontro presencial para discutir sua experiência e papel nas redes. Aqui analisam-se os dados dos questionários e grupo com as profissionais. Conclui-se que, considerando a centralidade da (re)inserção social como objetivo da terapia ocupacional, somada a características como disponibilidade e flexibilidade, o fomento de redes intersetoriais é integrado ao seu trabalho; contudo, essa não pode ser considerada uma ação profissional específica ou exclusiva.

Abstract The formation of networks as a strategy for professional action is a broadly advocated theme within the framework of social policies, which have been historically organized in sectors and need to have their actions reorganized in view of the increasingly complex social demands. Networking is understood as a resource to confront the social question and its consequences, and as a tool for effecting proposals for professional intervention. Occupational therapy can use the creation and/or strengthening of social networks as processes that seek to ensure greater autonomy and social insertion to individuals or groups who are experiencing processes of rupture in their lives. This study aimed to investigate the strategy of forming intersectoral networks between the services that comprise social policies in the municipality of Campinas, state of São Paulo, Brazil, as a possible support tool focusing on the work of occupational therapists. As a method, 13 district coordinators from the social assistance, education and health areas were interviewed and a questionnaire was applied to 17 of the 36 occupational therapists (47%) working in the municipal network. In addition, two institutional networks were observed for four months. Finally, nine occupational therapists participated in a face-to-face meeting to discuss their experience and role in networks. Here, the data from the questionnaires and the group with the professionals are analyzed. In conclusion, considering the centrality of social (re)insertion as an objective of the occupational therapists, in addition to characteristics such as availability and flexibility, the promotion of intersectoral networks is a part of this work; however, this cannot be considered a specific or exclusive professional action.

Intersetorialidade e políticas sociais no contexto brasileiro: desafios para a proteção integral infantojuvenil

Resumo: O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná. Por meio de uma pesquisa de caráter documental, analisamos as atas das reuniões da rede de serviços públicos do município em pauta ocorridas entre os anos de 2013 a 2017. As atas revelaram que apesar da roupagem intersetorial, as ações na rede se dão de modo fragmentado por meio da divisão de tarefas ou competências, responsabilizando ainda, alguns serviços específicos pelo êxito ou não dos encaminhamentos previamente dados nas reuniões. Por ora, vemos que as práticas intersetoriais tem se efetivado, via políticas sociais, distantes daquilo que é proposto e que apesar das contradições estruturais da lógica dos direitos sociais, o desenvolvimento de um trabalho que cumpra o previsto pelas diretrizes, princípios e objetivos dessas políticas deve ser o foco do Estado.

Abstract: The present article aim to discuss about how intersectoriality has been implemented in the care of children and adolescents in situations of interfamily violence in Brazil, focused in a municipality in the northwest of Parana. Through a documental research, we analyzed the minutes of the municipality's public service network meetings that occurred between 2013 and 2017. The minutes showed that despite the intersectoral outlook, the network actions are fragmented through the division of tasks or skills, also holding responsible some specific services for the success or not of the referrals previously given in the meetings. For now, we see that intersectoral practices has been effected, through social policies, distant from what is proposed by them, and, despite the structural contradictions of the social rights logic, the development of a work that achieves what is predicted by guidelines, principles and objectives of these policies must be the focus of the State.

Resumen: El articulo presentado tiene como objetivo plantear una discusión sobre como se ha efectivado la intersectorialidad hacia la asistencia a niños, niñas y adolescentes en situación de violencia intrafamiliar en Brasil, centrándose en una ciudad del noroeste del estado de Paraná. Bajo una investigación documental, analizamos las actas de las reuniones de la red de servicios públicos que se desarrollaron entre los años 2013 hasta 2017. El análisis de las actas ha demostrado que, aunque exista una perspectiva intersectorial, las acciones en la red se desarrollan de una manera fragmentada por medio de la división de tareas o competencias y se otorgan determinados servicios específicos según el éxito, o no, de las referencias dadas previamente en las reuniones. Mientras tanto, vemos que se han implementado prácticas intersectoriales, por medio de políticas sociales, lejanas de lo que se propone. Reconocemos que - aunque haya contradicciones estructurales en la lógica de los derechos sociales - el desarrollo de un trabajo que cumpla con los lineamientos, principios y objetivos de estas políticas debe ser el foco del Estado.

A financeirização das políticas sociais no 'neodesenvolvimentismo': estratégias de ampliação do capital financeiro / The financialization of social policies in 'neodesenvolvimentism': strategies for expanding financial capital / Financialización de políticas sociales en 'neodesenvolvimentismo': estrategias paraampliar el capital financiero

O objetivo deste artigo foi o de, primeiramente, problematizar o modelo político socioeconômico adotado pelo governo do Partido dos Trabalhadores - PT, sob a liderança de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), denominado de 'neodesenvolvimentista'. Secundariamente, o texto busca apontar alguns elementos presentes das políticas sociais nesse contexto, com foco na primeira gestão deste período e articulá-los às transformações sofridas pelo capitalismo nas últimas décadas, como o processo de financeirização e monetarização, enquanto estratégias de reduzir as contradições sociais, por meio do estímulo ao consumo de bens e serviços e sua articulação com o modelo 'neodesenvolvimentista'. O artigo foi elaborado a partir da revisão de literatura sobre alguns dos principais teóricos que discorreram sobre a temática, tais como Behring e Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) e Salvador (2017).(AU)

The objective of the article was to, firstly, problematize the socio-economic political model adopted by the Workers Party - PT government, under the leadership of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2014), called 'neo-developmentalist'. Secondarily, the text seeks to point out some elements present in social policies in this context, focusing on the first administration of this period and linking them to the transformations undergone by capitalism in recent decades, such as the process of financialization and monetization, while directed to reduce social contradictions, through the stimulus to the consumption of goods and services and its articulation with the 'neodevelopmentalist' model. The article was elaborated from a literature review on some of the main theorists who spoke on the subject, such as Behring and Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) and Salvador (2017).(AU)

El objetivo del artículo fue, en un primer momento, discutir el modelo político socio-económico adoptado por el gobierno del Partido de los Trabajadores - PT, bajo el liderazgo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 y 2007-2010) y Dilma Rousseff (2011-2014), llamado 'neodesarrollista'. En segundo lugar, el texto busca señalar algunos elementos presentes en las políticas sociales en este contexto, enfocándose en la primera administración de este período y vinculándolos a las transformaciones que ha experimentado el capitalismo en las últimas décadas, como el proceso de financiarización y monetización, mientras dirigido a reducir las contradicciones sociales, a través del estímulo al consumo de bienes y servicios y su articulación con el modelo 'neodesarrollista'. El artículo fue elaborado a partir de una revisión de la literatura sobre algunos de los principales teóricos que hablaron sobre el tema, como Behring y Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) y Salvador (2017).(AU)

Cuidar de quem cuida de idosos dependentes: por uma política necessária e urgente / Caring for those who care for dependent older adults: for a necessary and urgent policy

Resumo Apresenta-se e discute-se a situação das cuidadoras e dos cuidadores familiares de idosos dependentes. Ressaltam-se sua dedicação, seus problemas e os encaminhamentos para valorizá-los. Sabe-se que a tarefa de cuidar é eminentemente feminina, invisível, não remunerada, que afeta a sociedade como um todo. Descrevem-se as políticas vigentes em alguns países europeus, no Canadá e nos Estados Unidos a favor das cuidadoras e cuidadores. A maioria dos modelos de suporte existentes apresenta lacunas. Leis e regulações criadas têm sido pouco compreensivas, inorgânicas e a família continua a ser a responsável pelos parentes longevos que perderam autonomia. Em vários desses países, além de outras medidas, a tendência é integrar os cuidados familiares como primeiro patamar da atenção básica em saúde, universalizando o apoio aos cuidadores. Não se pode esquecer que a tendência de manter o idoso dependente em casa é uma aquiescência a seu próprio desejo, embora também oculte a delegação de responsabilidade do Estado às famílias por meio das políticas de deshospitalização e desinstitucionalização. No Brasil, o tema ainda não entrou no radar das políticas públicas, embora seja urgente pelo acelerado aumento da população idosa, em particular, que tem 80 anos e mais.

Abstract The situation of caregivers and family caregivers of dependent older adults is presented and discussed, highlighting their dedication, problems, and possible recommendations to value them. The task of caring is known to be eminently feminine, invisible, unpaid, but affects society as a whole. Policies of some European countries, Canada, and the United States in favor of male and female caregivers are described. However, most existing support models have gaps. The laws and regulations enacted have been poorly comprehensive, inorganic, and the family remains responsible for long-lived relatives who have lost their autonomy. In many countries, besides other measures, the tendency is to integrate the family care as the first PHC level, universalizing support to caregivers. One must not be forgotten that the tendency to keep dependent older adults at home is acquiescence to their desire, but it also hides the delegation of responsibility from the State to families through dehospitalization and deinstitutionalization policies. In Brazil, the issue has not yet entered the public policy radar, although it is urgent because of the accelerated increase of the elderly population, particularly those aged 80 and over.

Caracterização dos programas de acompanhamento aos jovens egressos de medidas socioeducativas / Characterization of follow-up programs for young egresses from socio-educational measures / Caracterización de los programas de seguimiento a los jóvenes egresados de medidas socioeducativas

Resumo Este artigo tem como objetivo caracterizar os programas de acompanhamento aos jovens egressos de medida socioeducativa de internação (MSE). Participaram da pesquisa quatro membros de coordenação de programas de acompanhamento aos egressos de MSE de três estados brasileiros. Foi utilizada uma entrevista aberta individual cujos dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, de forma que se constatou as seguintes categorias: criação e implementação dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE; funcionamento dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE; e metodologia dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE. Os dados analisados mostraram que os programas de acompanhamento aos egressos de MSE assumem características diferentes nos estados. Identificou-se também que os programas têm facilitado o acesso dos jovens acompanhados às políticas sociais, por meio da realização do trabalho em rede, baseado na incompletude institucional e na efetivação do Plano Individual de Atendimento. Conclui-se que a existência desses programas representa a continuidade das ações socioeducativas, mas eles necessitam de maiores investimentos que assegurem a permanência da oferta enquanto uma política universal, a partir do estabelecimento de um serviço de caráter continuado, com princípios, diretrizes e objetivos em âmbito nacional. (AU)

Abstract This article aims to characterize the follow-up programs for young egresses from socioeducational measures of internment (SEM). The study was conducted with four coordinators of follow-up programs for SEM egresses from three Brazilian states. Data were collected by means of an individual open interview and analyzed based on Content/Thematic Analysis, obtaining the following categories related to follow-up programs for SEM egresses: creation and implementation, operation, and methodology. The results show that the follow-up programs assume different characteristics across Brazilian States, besides enabling the access of monitored egresses to social policies through a network, based on the institutional incompleteness and the accomplishment of the Individual Plan of Attention. Although these programs represent the continuity of socioeducational measures, a greater investment is required to ensure their continuous offer as a universal policy, establishing a continued service with principles, guidelines, and goals at a national level. (AU)

Resumen Este artículo tiene como objetivo caracterizar los programas de seguimiento a los jóvenes egresados de medida socioeducativa de internación (MSI). En el estudio participaron cuatro miembros de la coordinación de programas de seguimiento a los egresados de MSI de tres estados brasileños. Se utilizó entrevista abierta individual, y para el análisis de los datos se empleó el análisis temático de contenido, del cual se obtuvieron las siguientes categorías: Creación e implementación de los programas de seguimiento a los egresados de MSI; Funcionamiento de los programas de seguimiento a los egresados de MSI; y Metodología de los programas de seguimiento a los egresados de MSI. Los datos analizados mostraron que estos programas tienen características distintas en los estados. Se identificó que facilitan el acceso de los jóvenes acompañados a las políticas sociales, por medio de la realización del trabajo en red con baseen la incompletitud institucional y en la efectividad del Plan Individual de Atención. Se concluye que la existencia de esos programas de seguimiento a los egresados de MSI representa la continuidad de las acciones socioeducativas, pero necesitan mayores inversiones para asegurar la permanencia de la oferta en el formato de una política de carácter universal a partir del establecimiento de un servicio de carácter continuado, con principios, directrices y objetivos a nivel nacional. (AU)

Inserção social como função política da universidade: resistências e perspectivas / Social insertion as a political function of the university: resistance and perspectives

Resumo: Este artigo apresenta apontamentos referentes à inserção social a partir da experiência do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais (PPGSSPS) na Baixada Santista. Objetiva contribuir com o debate da inserção social e sistematizar percursos e ações que evidenciem o empenho do programa na materialização dessa função em um contexto de contrarreformas do Estado, de ataques à educação e de profundas desigualdades sociais.

Abstract: This article presents notes regarding social insertion from experience of Graduate Program in Social Work and Social Policies (PPGSSPS), in Baixada Santista. It aims to contribute with the debate of social insertion and to systematize paths and actions that highlight the Program's commitment in materialization of this function in a context of counter-reforms of the State, attacks on education and profound social inequalities.

De desamparado a empoderado: o assistencialismo produtivo na era do empreendedorismo / From helpless to empowered: the productive assistentialism in the era of entrepreneurship / De desamparado al empoderado: el asistencialismo productivo en la era del emprendedorismo

Ontem, o desamparado. Hoje, empreendedor. O sujeito da pobreza deixa de ser uma preocupação exclusiva do Estado providência e torna-se também objeto de atenção do universo empresarial. A crescente participação do privado nas políticas sociais, provocaram um casamento entre empreendedorismo e empoderamento. O empreenderorismo social é fruto desta união e tem como objetivo ampliar a capacidade de consumo dos mais pobres. Isto ocorre em alinhamento com as transformações do mundo do trabalho. Ainda que tenha havido alterações superficiais, a ação social continua contribuindo para aprimorar o modelo secular do assistencialismo, alcançando o que denominamos de assistencialismo produtivo. Este se caracteriza pela ação social que busca fomentar consumidores sem deixar de romper com o modelo vigente de meritocracia e dominação social. Concluímos que esta nova configuração de assistencialismo responsabiliza ainda mais o indivíduo isolado pelas mazelas do capitalismo, sendo este o principal responsável pelo sucesso ou fracasso consagrados pelo modelo empresarial.

Yesterday, the helpless. Today, entrepreneur. The subject of poverty ceases to be an exclusive concern of the welfare state and also becomes the object of attention of the business world. The increasing participation of the private in the social policies provoked a marriage between entrepreneurship and empowerment. Social entrepreneurship is the fruit of this union. It aims to increase the consumption capacity of the poorest. This happens considering transformations in the work´s world. Even with superficial modifications, the social still contributing to improve the secular model of assistencialism, reaching what we call productive assistentialism. This is characterized by social action that seeks to promote consumers without breaking the current model of meritocracy and social domination. We conclude that this new configuration of assistentialism further blames the individual isolated by the ills of capitalism, and this is the main responsible for success or failure consecrated by the business model.

Ayer, desamparado. Hoy, emprendedor. El sujeto de la pobreza deja de ser una preocupación exclusiva del Estado providencia y se convierte también objeto del universo empresarial. La creciente participación del privado en las políticas sociales, provocó un matrimonio entre emprendedorismo y empoderamiento. El emprendedorismo social fue fruto de esta unión y tiene como objetivo ampliar la capacidad de consumo de los más pobres. Esto ocurre con las transformaciones del mundo del trabajo. Mismo con modificaciones superficiales, la acción social contribuye para perfeccionar el modelo secular del asistencialismo, alcanzando lo que denominamos del asistencialismo productivo. Este es caracterizado por la acción social que busca fomentar consumidores sin dejar de romper con el modelo vigente de meritocracia y dominación social. Concluimos que esta configuración del asistencialismo responsabiliza aún más al individuo aislado por las mazelas del capitalismo, siendo éste el principal responsable por el éxito o fracaso consagrados por el modelo empresarial.

Políticas sociais direcionadas às famílias com chefia feminina: um estudo da literatura no Brasil e em Portugal / Social policies aimed at families with female heads: a study of literature in Brazil and Portugal

O artigo apresenta parte dos resultados de uma investigação relativa ao projeto de cooperação internacional, envolvendo Brasil e Portugal, referente às diferenças e similitudes entre as políticas familiares de conciliação entre trabalho profissional e o trabalho familiar direcionadas as famílias com chefia feminina. A partir de levantamento bibliográfico, a revisão sistemática da literatura na área, identificam-se pontos de aproximação e distanciamento entre os autores estudados, como: à discussão da implantação das políticas restritivas de cariz neoliberal e desigualdades entre homens e mulheres; o debate sobre centralidade da família nas políticas sociais nos dois países em análise; as diferentes concepções de famílias e os novos arranjos familiares que se mesclam com o antigo padrão de família patriarcal e, finalmente, aborda as dificuldades da mulher chefe de família em conciliar formação, trabalho profissional e trabalho familiar no atual contexto econômico

The article presents part of the results of an investigation related to the international cooperation project, involving Brazil and Portugal, referring to the differences and similarities between family policies to reconcile professional work and family work directed at families with female heads. From a bibliographic survey, a systematic review of the literature in the area, points of approximation and distance between the authors studied are identified, such as: the discussion of the implementation of neoliberal restrictive policies and inequalities between men and women; the debate on the centrality of the family in social policies in the two countries under analysis; the different conceptions of families and the new family arrangements that blend with the old patriarchal family pattern and, finally, it addresses the difficulties of the female head of household in reconciling training, professional work and family work in the current economic context

A proposição de articulação em rede para atenção pública a crianças e adolescentes / The proposition of the network articulation to public attention to children and adolescents / La conexión en red como proposición de una atención pública para niños y adolescentes

Objetivou-se investigar se e de que modo uma articulação em rede pode auxiliar e garantir a participação social na elaboração de uma agenda de políticas sociais pautada na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Por meio de observação participante e entrevistas, em uma experiência local, concluiu-se que, apesar de ter fomentado o debate sobre direitos e possibilitado a participação dos profissionais, a forma de organização para ser efetivamente democrática precisa ser revista, a fim de propiciar a participação de todos os atores sociais envolvidos, inclusive crianças, adolescentes e jovens.

This study attempt to investigate if and how a network articulation can help and guarantee social participation in the elaboration of an agenda of social policies based on the guarantee of the rights of children, adolescents and young people. Through the method of participant observation and interviews, in a local experience, we concluded that despite the fact we have fomented the debate on rights and made possible the participation of professionals, the form of organization to be effectively democratic needs to be revised in order to facilitate the participation of all social actors involved, including children, adolescents and young people.

El objetivo fue investigar si y cómo una red puede asistir y garantizar la participación social en el desarrollo de una agenda de políticas sociales basado en la garantía de los derechos de los niños, adolescentes y jóvenes. A través de la observación participante y entrevistas, en un experimento local encontró que, a pesar de haber fomentado el debate sobre los derechos y hecho posible la participación de profesionales; la forma de organización efectivamente democrática necesita revisarse, con el fin de propiciar la participación de todos los actores sociales involucrados, incluyendo niños, adolescentes y jóvenes.

Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela COVID-19 / Gestión de acciones de seguridad alimentaria frente a la pandemia de COVID-19 / Management of food security actions during the COVID-19 pandemic

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país.

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program "Restaurante Popular," which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.

Entre a benesse e o direito: as políticas de atendimento à população em situação de rua na América Latina / Entre el favor y el derecho: las políticas de asistencia a la población en la situación de calle en Latinoamérica / Between favor and right: Policies to Assist the Homeless Population in Latin America

RESUMO O presente trabalho analisou a literatura científica sobre políticas sociais e população em situação de rua nos países latino-americanos. Foram analisados 51 artigos buscados nas bases de dados Scielo, Lilacs e Redalyc, a partir da palavra-chave 'População em Situação de Rua', que apresentam experiências e reflexões acerca do atendimento a esse segmento na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Cuba. Identificou-se que, apesar de perfis semelhantes, trata-se de um segmento bastante heterogêneo. As principais ênfases sobre as políticas sociais foram nas áreas da assistência social e saúde, e estas ainda tendem para o assistencialismo. Contudo, houve avanços na criação de legislações, serviços e políticas para a garantia de direitos. Enfim, nota-se a necessidade de aprofundar a discussão acerca da determinação produtora da desigualdade social e o avanço na implementação de políticas sociais que visem possibilitar o real acesso aos direitos sociais por esta população.

RESUMEN En el estudio se analizó la literatura científica sobre políticas sociales y población en situación de calle en los países latinoamericanos. Se analizaron 51 artículos buscados en las bases Scielo, Lilacs y Redalyc, a partir de la palabra clave 'Población en Situación de Calle', presentando experiencias y reflexiones acerca de la atención a ese segmento en Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Cuba. A pesar de perfiles similares, se trata de un segmento bastante heterogéneo. Los principales énfasis fueron en las áreas de la asistencia social y salud, y éstas todavía tienden hacia el asistencialismo. Hubo avances en la creación de legislaciones, servicios y políticas para la garantía de derechos. En fin, se nota la necesidad de profundizar la discusión sobre la determinación productora de la desigualdad social y el avance en la implementación de políticas sociales que apunte a permitir el verdadero acceso a los derechos sociales por esta población.

ABSTRACT. The present study analyzed the scientific literature on social policies and the homeless population in Latin American countries. We analyzed a total of 51 articles from a search in the databases Scielo, Lilacs and Redalyc using the keyword 'População em Situação de Rua', presenting experiences and reflections about the service to this segment in Argentina, Brazil, Chile, Colombia and Cuba. Despite similar profiles, it is a very heterogeneous segment. The main emphases on social policies were in the areas of social assistance and healthcare, and these still tend towards welfarism. However, progress has been made in the creation of legislation, services and policies for guaranteeing rights. Finally, there is a need to deepen the discussion about the productive determination of social inequality and the progress in the implementation of social policies that aim to enable real access to social rights by this population.

Models for government-nonprofits partnerships: a comparative analysis of policies for AIDS, social assistance and culture in Brazil / Modelos para alianzas entre gobiernos y organizaciones de la sociedad civil: análisis comparativo de políticas de SIDA, asistencia social y cultura en Brasil / Modelos para parcerias entre governos e organizações da sociedade civil: análise comparativa de políticas de AIDS, assistência social e cultura no Brasil

Abstract This study contributes to the research on partnership models by comparing different policy areas, testing the existing typologies and developing new forms of analysis for the Brazilian context. The literature on partnerships regarding the nonprofit sector is focused on the great diversity of these organizations and the types of relationship they establish with the government to provide services. Most empirical studies on this issue seek to establish categories for the partnerships analyzed, usually comparing countries or policy areas on a macro level. This study observes how partnership models help to understand the differences among policy areas, observing cases in the areas of AIDS, social assistance, and culture in Brazil. The research introduced field level variables and organizational variables to establish clearer differences among the models, and to identify where they overlap. Differences among the models helped to test relational variables and use the partnership models to analyze the public policy areas on the interaction design with nonprofits. As for political implications, this study provides recommendations to advance in a governmental agenda on partnerships that can combine general guidelines with particularities related to each policy area. Finally, the study indicates that partnerships should be considered public policy instruments.

Resumen Este estudio contribuye a la investigación sobre modelos de alianzas al comparar diferentes áreas de políticas, probar las tipologías existentes y desarrollar nuevas formas de análisis para el contexto brasileño. La literatura sobre alianzas en relación con al sector de entidades sin fines de lucro se centra en la gran diversidad de estas instituciones y en los tipos de relación que establecen con el gobierno para brindar servicios. La mayoría de los estudios empíricos sobre este tema buscan establecer categorías para las alianzas analizadas, generalmente comparando países o áreas de políticas a nivel macro. Este estudio observa cómo los modelos de alianza ayudan a comprender las diferencias entre áreas de políticas públicas, observando casos en las áreas de SIDA, asistencia social y cultura en Brasil. La investigación introdujo variables de nivel de campo y variables organizativas para establecer diferencias más explícitas entre los modelos e identificar dónde se superponen. Las diferencias entre los modelos ayudaron a probar las variables relacionales y a usar los modelos de alianza para analizar las áreas de políticas públicas. En cuanto a las implicaciones políticas de este estudio, proporciona recomendaciones para avanzar en una agenda gubernamental sobre alianzas que pueden combinar directrices generales con particularidades relacionadas con cada área de política. Finalmente, el estudio indica que las alianzas deben considerarse como instrumentos de política pública.

Resumo Este estudo contribui para a pesquisa sobre modelos de parceria, comparando diferentes áreas de política, testando as tipologias existentes e desenvolvendo novas formas de análise para o contexto brasileiro. A literatura sobre parcerias em relação ao setor sem fins lucrativos está focada na grande diversidade dessas organizações e nos tipos de relacionamento que estabelecem com o governo para a prestação de serviços. A maioria dos estudos empíricos sobre essa questão busca estabelecer categorias para as parcerias analisadas, geralmente comparando países ou áreas de políticas em um nível macro. Este estudo observa como os modelos de parceria ajudam a entender as diferenças entre áreas de políticas públicas, observando casos nas áreas de AIDS, assistência social e cultura no Brasil. A pesquisa introduziu variáveis de nível de campo e variáveis organizacionais para estabelecer diferenças mais explícitas entre os modelos e para identificar onde elas se sobrepõem. As diferenças entre os modelos ajudaram a testar as variáveis relacionais e usar os modelos de parceria para analisar as áreas de política pública no desenho de sua interação com as organizações. Quanto às implicações políticas deste estudo, ele fornece recomendações para avançar em uma agenda governamental sobre parcerias que podem combinar diretrizes gerais com particularidades relacionadas a cada área. Por fim, o estudo indica que as parcerias devem ser consideradas como instrumentos de política pública.

Estado, políticas sociais e direitos sociais: descompasso do tempo atual / State, social policies and social rights: mismatch of the current time

Resumo: O artigo apresenta reflexão sobre o descompasso do tempo atual entre a perspectiva dos direitos sociais, as políticas públicas e a ação estatal. Compõe a reflexão discussão sobre os sentidos do público e a falência das políticas sociais e da sua função regulatória e protetiva, no que se refere ao enfrentamento das desigualdades sociais. O objetivo é evidenciar conquistas civilizatórias da humanidade e refletir sobre as políticas sociais, seus fundamentos e suas contradições.

Abstract: The article presents a reflection on the current mismatch between the perspective of social rights, public policies and state action. It makes up the discussion about the public's senses and the failure of social policies and their regulatory and protective function, regarding the confrontation of social inequalities. The objective is to highlight the humanity civilizational achievements and to reflect about social policies, their foundations and their contradictions.